Questões de direitos humanos associadas aos tratamentos compulsórios com drogas e ao processo de reabilitação no Sri Lanka

Tratamento e reabilitação obrigatórios da toxicodependência: questões de direitos humanos no Sri Lanka

K.A. WARUNI KUMARASINGHA,

Professor Assistente,

Departamento de Estudos Internacionais, Universidade de Kelaniya, Sri Lanka

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A proteção dos direitos humanos é um princípio universalmente aceito (United Nations, 2021) e tem destacado a importância da formulação de políticas públicas fortes para proporcionar proteção adequada aos direitos básicos dos seres humanos. Os tratamentos compulsórios com drogas e a reabilitação foram notavelmente identificados como os mecanismos de violação dos direitos humanos básicos das vítimas no Sri Lanka. Este estudo está focado na questão central como "Quais são as questões de direitos humanos dos dependentes químicos no processo de tratamento e reabilitação compulsório de drogas no Sri Lanka? Ao focar na identificação da violação de direitos humanos tem ocorrido dentro das prisões, durante o processo de reabilitação e os danos psicossociais às suas famílias e a si mesmos. O estudo baseia-se nos dados secundários coletados em métodos arquivísticos, entrevistas e visitas de campo aos centros de reabilitação. Os dados coletados foram analisados por meio da análise de conteúdo descritiva. Para determinar a segurança humana, as recomendações e propostas essenciais foram fornecidas com base nas descobertas, a fim de preencher as lacunas entre os mecanismos de direitos humanos existentes e os efeitos do direito humanitário na reabilitação de dependentes de drogas no Sri Lanka. Este estudo limita-se aos direitos humanos dos dependentes químicos e suas famílias, a fim de desenhar um marco nacional para a proteção dos direitos humanos desses grupos vulneráveis. Identificou-se que os direitos humanos dos dependentes químicos estão sendo severamente violados pelos órgãos patrocinados pelo governo durante o processo de reabilitação. Portanto, as respostas focadas na redução de danos e os programas de tratamento de drogas baseados na comunidade precisam ser financiados e monitorados pelo governo com uma autoridade regulamentada pela abordagem de direitos humanos. Além disso, este estudo enfatizou a importância do estabelecimento de uma política nacional de reabilitação das drogas referente à proteção de seus direitos humanos básicos.

Palavras-chave: toxicodependentes, reabilitações, guerra às drogas, direitos humanos, violação de direitos