Introdução
Os Valores e o Código de Ética da ISSUP devem ser seguidos e respeitados por todos os Membros em todos os aspectos de sua conduta profissional. Ao seguir o Código de Ética da ISSUP, os Membros da ISSUP demonstram sua disposição e compromisso de aderir aos valores e princípios que definem o profissionalismo e a conduta ética.
Qualquer membro da ISSUP que estiver em conflito com nossos Valores e Código de Ética será informado e possivelmente removido como membro.
Ser membro da ISSUP NÃO é evidência de prática ética. A associação é aberta a todos; o mérito de trabalhadores individuais não é avaliado pela ISSUP. Recomenda-se consultar os requisitos de licenciamento nacional para garantir o profissionalismo dos indivíduos.
É importante que a pesquisa, a política e a prática realizadas no campo da prevenção do uso de substâncias, do tratamento e do apoio à recuperação sejam realizadas dentro de uma estrutura internacional de código de conduta ética para orientar todos os aspectos do trabalho.
Valores dos Membros da ISSUP:
- Respeito
- Inclusão
- Segurança pública
- Competência
- Desenvolvimento contínuo
- Diversidade
- Igualdade
- Transparência
- Aceitação
- Autocuidado
- União
Princípios éticos da ISSUP
Os princípios a seguir foram emitidos pela ISSUP para que seus membros os respeitem:
Princípio 1 - Conformidade com os direitos humanos
Os membros do ISSUP se dedicam a defender e promover os princípios e padrões de direitos humanos em seu trabalho. Eles respeitam os direitos inerentes, a dignidade e o valor de todos os indivíduos, independentemente de sua formação, identidade, raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro status. A conformidade com os direitos humanos envolve garantir a não discriminação, a igualdade de tratamento, a privacidade, a autonomia, o consentimento informado e o direito de acesso a cuidados e apoio adequados para indivíduos afetados pelo uso de substâncias.
Princípio 2 - Compromisso com evidências de alta qualidade
Os membros da ISSUP priorizam o uso de evidências confiáveis, válidas e atualizadas em suas tomadas de decisão, pesquisas e práticas. Eles reconhecem a importância de basear suas ações, recomendações e intervenções nas melhores evidências disponíveis de pesquisas científicas, literatura acadêmica e dados empíricos relevantes. O compromisso com evidências de alta qualidade promove o uso de abordagens, intervenções e estratégias baseadas em evidências.
Princípio 3 - Prevenção de danos
Os membros da ISSUP têm o compromisso de priorizar o bem-estar, a segurança e a proteção dos indivíduos e das comunidades com os quais trabalham. Eles reconhecem e abordam os riscos potenciais e as consequências negativas associadas ao uso de substâncias e a qualquer prática ou política que não minimize e evite danos. Os membros da ISSUP se esforçam para criar ambientes que promovam a saúde, o bem-estar e a resiliência, ao mesmo tempo em que minimizam o impacto negativo do uso de substâncias em indivíduos e comunidades. Eles também reconhecem os danos que algumas práticas, pesquisas e políticas podem causar e, portanto, garantem que suas atividades sejam baseadas em evidências e não causem danos.
Princípio 4 - Não discriminação
Os membros da ISSUP têm o compromisso de tratar todos os indivíduos com justiça, respeito e igualdade, independentemente de sua raça, etnia, gênero, idade, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica. A não discriminação garante que os serviços, as intervenções e as interações sejam fornecidos sem parcialidade, estigma ou preconceito, promovendo a inclusão e o acesso igualitário ao atendimento e ao suporte.
Princípio 5 – Confiabilidade
Os membros do ISSUP priorizam a construção e a manutenção da confiança do público-alvo, das partes interessadas, dos clientes, dos colegas e da comunidade. Isso envolve demonstrar honestidade, integridade e confiabilidade em todas as atividades profissionais; ser transparente em relação a qualificações, conhecimentos e limitações; e aderir à ética e aos padrões profissionais. A confiabilidade promove relacionamentos profissionais sólidos e aumenta a eficácia das intervenções sobre o uso de substâncias.
Princípio 6 - Responsabilidades profissionais e padrões do local de trabalho
Os membros do ISSUP reconhecem suas responsabilidades profissionais e se comprometem a defender os padrões do local de trabalho que promovem a conduta ética, a responsabilidade e a prestação de serviços de qualidade. Os membros do ISSUP mantêm limites profissionais adequados, garantindo que os relacionamentos com os clientes sejam baseados em confiança, respeito e objetivos terapêuticos. Eles evitam conflitos de interesse e se abstêm de se envolver em relacionamentos duplos que possam comprometer o bem-estar ou a objetividade do cliente. Os membros do ISSUP têm o compromisso de promover um ambiente livre de assédio. O assédio é definido como qualquer forma de comportamento indesejado e indesejável que represente violência emocional ou física. Ele pode se manifestar de várias formas, incluindo ações verbais, físicas ou visuais que criam um ambiente intimidador, hostil ou ofensivo para a pessoa que o está sofrendo. Os membros do ISSUP aderem às políticas, aos procedimentos e às diretrizes do local de trabalho estabelecidos por sua organização. Eles cumprem os requisitos legais e regulatórios, garantindo que sua prática se alinhe aos padrões organizacionais.
Princípio 7 - Requisitos legais
Os membros da ISSUP cumprem as leis e os regulamentos aplicáveis, garantindo que suas práticas e intervenções atendam às normas e obrigações legais em seu país
Princípio 8 – Confidencialidade
Os membros do ISSUP protegem a privacidade e a confidencialidade das pessoas com quem estão trabalhando, mantendo políticas e procedimentos rigorosos de confidencialidade. Eles respeitam os direitos das pessoas à confidencialidade, buscando o consentimento informado para a divulgação de informações e compartilhando dados somente quando for legal e eticamente permitido.
Princípio 9 - Proteção de dados
Os membros da ISSUP tomam as medidas necessárias para proteger a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados e das informações dos indivíduos, garantindo a conformidade com os regulamentos e as diretrizes de proteção de dados relevantes e observando as melhores práticas quando não há regulamentação em vigor.
Princípio 10 – Inclusão
Os membros da ISSUP adotam a diversidade e a inclusão em sua prática, reconhecendo e respeitando as diferenças culturais, sociais e individuais dos clientes. Eles se esforçam para criar um ambiente acolhedor, sem julgamentos e sensível às necessidades de diversas populações, promovendo acesso igualitário aos serviços e abordando as barreiras ao atendimento.
Princípio 11 - Inclusão de partes interessadas
Os membros do ISSUP envolvem as partes interessadas relevantes, incluindo clientes, público-alvo, comunidades e outros profissionais, no desenvolvimento, na implementação e na avaliação de políticas, programas e intervenções. Essa abordagem colaborativa garante que as intervenções sejam adaptadas para atender às necessidades, preferências e contextos específicos dos indivíduos e comunidades que estão sendo atendidos.
Princípio 12 - Competência profissional
Os membros da ISSUP se comprometem a manter e aprimorar sua competência profissional por meio de educação, treinamento e desenvolvimento contínuos. Eles se mantêm atualizados com as pesquisas mais recentes, práticas baseadas em evidências, padrões/diretrizes e considerações éticas e avanços no campo do uso de substâncias, aprimorando continuamente seus conhecimentos, habilidades e capacidades para oferecer serviços eficazes e de qualidade.
Princípio 13 - Consentimento informado
Os membros da ISSUP priorizam a obtenção do consentimento informado dos clientes antes de qualquer avaliação, intervenção ou atividades relacionadas à pesquisa. Eles fornecem informações claras, abrangentes e compreensíveis para o público-alvo da atividade, garantindo que eles tenham a capacidade de tomar decisões informadas sobre seus cuidados, tratamento e participação em pesquisas, respeitando sua autonomia e direito à autodeterminação.
Referências adicionais:
- UTC 8: Ethics for Addiction Professionals
- International Standards on Drug Use Prevention, Second updated edition. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime and the World Health Organization, 2018. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.
- WHO/UNODC (2020) World Health Organisation/United Nations Office on Drugs and Crime ‘International Standards for drug use disorder treatment’, WHO, Geneva.
- European Drug Prevention Quality Standards (EDPQS)
- CCSA-Professionalism-Ethics-Summary-2017
- MNPRC - Introduction to Ethics
- NAADAC Code of Ethics
- EUPC Code of conduct and practice
- MRC Attendee Code of Conduct
- OAS-CICAD CODE OF CONDUCT