Alternativas à condenação ou punição disponíveis para pessoas que usam drogas

As perturbações relacionadas com o consumo de substâncias/drogas são perturbações de saúde multifatoriais e biopsicossociais, associadas a problemas de saúde adicionais, desigualdades socioeconómicas, violência, comportamento criminoso e exclusão social. Para além da dimensão da saúde pública e do desenvolvimento das perturbações relacionadas com o consumo de substâncias/drogas, as pessoas com perturbações relacionadas com o consumo de substâncias/drogas estão frequentemente em contacto com o sistema de justiça criminal. O reforço da prevenção e do tratamento das perturbações relacionadas com o consumo de substâncias/drogas, em conformidade com as Normas Internacionais de Prevenção do Consumo de Droga e as Normas Internacionais para o Tratamento das Perturbações por Consumo de Droga, é uma estratégia essencial de redução da procura que pode contribuir tanto para melhorar a saúde pública como a segurança.

Este rascunho do resumo da resposta da Nota Verbal (NV) foi preparado pelo UNODC seguindo a resolução 58/5 da Comissão de Narcóticos (CND) "Apoiar a colaboração das autoridades de saúde pública e justiça na busca de medidas alternativas à condenação ou punição por delitos apropriados relacionados a drogas de natureza menor".

O objectivo deste projecto de documento de resumo, que foi produzido em colaboração com a União Africana, é mapear a situação existente no que diz respeito ao tratamento de perturbações relacionadas com o consumo de droga fornecido como alternativa à condenação ou punição nos Estados-Membros da ONU.