De coerção à coesão: tratamento da toxicodependência, através de cuidados de saúde, não punição
O objetivo deste trabalho de discussão do projecto, "da coerção à coesão: tratamento da toxicodependência, através de cuidados de saúde, não punição", é promover uma abordagem orientada para a saúde à dependência de drogas. As convenções de controle de drogas internacional dão os Estados-membros a flexibilidade para adotar essa abordagem. Tratamento oferecido como uma alternativa para as sanções da justiça criminal tem de ser baseada em evidências e em consonância com os padrões éticos. Este artigo descreve um modelo de referência do sistema de justiça criminal para o sistema de tratamento é mais eficaz do tratamento obrigatório, o que resulta em menos restrição da liberdade, é menos estigmatizante e oferece melhores perspectivas para o futuro do indivíduo e sociedade. Tratamento de dependência de drogas sem o consentimento do paciente deve ser considerado apenas uma opção de último recurso, em algumas situações de emergência agudas de curto prazo e precisa de seguir os mesmos padrões éticos e científicos que tratamento baseado em voluntários. Direitos humanos violações efectuadas em nome de "tratamento" não são compatíveis com esta abordagem.