Aumento da regulamentação da propaganda de álcool no Quênia
Uma das principais recomendações para reduzir os danos relacionados ao álcool é que os países introduzam políticas que regulam a forma como as empresas anunciam seus produtos alcoólicos.
Esta medida, juntamente com os ajustes na tributação do álcool, é uma medida que o governo queniano introduziu para combater os danos em larga escala causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.
Este Projeto de Lei visa:
- garantir que os anunciantes que usam anúncios ao ar livre respeitem o ambiente e as estruturas sobre as quais os anúncios são exibidos e
- trazer um equilíbrio entre a necessidade de anunciar e a necessidade de segurança pública.
Se o Projeto de Lei for aprovado em lei, os anunciantes terão que obter uma licença para publicidade ao ar livre. Aqueles que infringirem a lei serão punidos com pena não superior a seis meses e/ou multa não superior a duzentos mil xelins.
Espera-se que o novo Projeto de Lei traga clareza à situação no Quênia e, ao mesmo tempo, reconheça os direitos dos cidadãos de anunciar seus produtos.